O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre uma eventual autorização para um vídeo criado com inteligência artificial (IA) exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Na decisão, Moraes afirmou que, caso o ex-presidente tenha autorizado o uso de imagem e voz, a conduta poderá ser considerada uma violação das medidas judiciais impostas a Jair, o que pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado.

Por outro lado, o ministro destacou que, se não houve autorização, a utilização da imagem e voz poderá configurar propaganda eleitoral irregular e a prática de deepfake, vedada pela legislação eleitoral.