O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets — apostas de quota fixa — no Brasil.

A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online. Segundo o governo federal, novos aportes nas plataformas estão proibidos desde a publicação da MP. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente valores disponíveis, e, a partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. 

Além da MP, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê regras mais rígidas para combater o mercado ilegal de apostas. 

A medida ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para se tornar permanente.