O vereador Eduardo Moura (Novo) afirmou, nesta terça-feira (5), que a Prefeitura do Recife deve ser esponsabilizada judicialmente pelas mortes registradas após as fortes chuvas na capital pernambucana.

Em discurso na Câmara Municipal, o parlamentar anunciou medidas jurídicas e apresentou dados sobre a baixa execução de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Segundo Moura, apenas 0,8% dos recursos teriam sido aplicados em obras de contenção de encostas — o equivalente a cerca de R$ 9,9 milhões. Para o vereador, o dado evidencia negligência do poder público diante de tragédias recorrentes em áreas de risco.

“Recifenses que hoje estão lamentando a morte de seus familiares, que perderam suas casas, estão vendo que havia bilhões disponíveis para investir e esse dinheiro não foi aplicado. Foi gasto com consultoria técnica, não com contenção de barreiras”, afirmou.

O parlamentar sustentou que a tragédia não pode ser atribuída exclusivamente às chuvas, mas à omissão do poder público diante de riscos já conhecidos. “A Prefeitura sabia do risco? A Defesa Civil já tinha vistoriado? Os moradores pediram ajuda? Se tudo isso for sim — e é — não foi só chuva. Foi omissão”, declarou.

Moura também afirmou que irá acionar juridicamente o município com base no artigo 37 da Constituição Federal, que trata da responsabilidade civil do Estado.

Entre as medidas anunciadas, o vereador citou o envio de requerimentos de informação à Prefeitura, acionamento do Ministério Público de Pernambuco, acompanhamento das famílias pela Defensoria Pública e representação no Tribunal de Contas do Estado sobre a execução dos recursos destinados às obras.

Ao encerrar, Moura afirmou que tragédias como as registradas não podem mais ser tratadas como eventos inevitáveis. “A chuva pode causar deslizamento, mas é a omissão do poder público que transforma a chuva em morte”, concluiu.