O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (20) quatro projetos de lei que endurecem regras de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.

Entre as medidas estão a criação de um cadastro nacional de condenados por violência doméstica, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar medidas protetivas e novas regras para afastamento imediato de agressores em casos de risco à integridade sexual, moral e patrimonial da vítima.

As sanções ocorreram durante evento no Palácio do Planalto pelos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. Lula também assinou decretos sobre redes sociais e combate à violência digital contra mulheres.