A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reafirmou sua atuação institucional na apuração de infrações éticas praticadas por advogados e advogadas em todo o país. Em ofício encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o Conselho Federal da OAB, em conjunto com os presidentes das 27 seccionais, destacou que a entidade possui mecanismos próprios, estruturados e eficazes para a responsabilização disciplinar no âmbito da advocacia.
O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e detalha que a apuração de condutas ocorre por meio de processos ético-disciplinares instaurados e conduzidos pelos órgãos competentes, especialmente nas seccionais. Os procedimentos seguem regras próprias e asseguram o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, podendo ser iniciados de ofício ou mediante provocação formal.
No texto, a Ordem ressalta que o cumprimento desse dever institucional ocorre de forma contínua e responsável em todo o país. “A Ordem dos Advogados do Brasil, em cada uma de suas 27 Seccionais, cumpre diariamente esse dever institucional com sobriedade, firmeza e responsabilidade. Não transige com desvios éticos, mas também não renuncia às garantias que estruturam qualquer apuração legítima em um Estado de Direito”, destaca o ofício.
A OAB também enfatiza que o funcionamento do sistema disciplinar observa parâmetros legais específicos, incluindo o regime de sigilo previsto no Estatuto da Advocacia. Nesse sentido, a eventual ausência de divulgação pública de casos não deve ser interpretada como inércia institucional, mas como medida necessária para preservar a integridade das apurações e os direitos das partes envolvidas.
Para a presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, o posicionamento reforça a responsabilidade institucional da Ordem. “A OAB cumpre, com seriedade e rigor, o seu papel na apuração de condutas éticas, garantindo não apenas a responsabilização quando necessária, mas também o respeito às garantias fundamentais que regem o devido processo legal. Esse equilíbrio é essencial para a credibilidade da advocacia e para a preservação do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A manifestação da OAB ressalta, ainda, que o objetivo do ofício não é estabelecer confronto, mas promover o esclarecimento institucional, reafirmando a importância do diálogo respeitoso e republicano entre as instituições.
