A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória de empregados públicos de estatais, sociedades de economia mista e consórcios públicos. O texto segue para análise do Senado.

A proposta prevê aposentadoria aos 70 ou 75 anos, conforme a Constituição, mas abre possibilidade de permanência em atividade para profissionais de áreas estratégicas, como saúde, educação, ciência e tecnologia.

Trechos que autorizavam a continuidade após a idade limite foram considerados inconstitucionais durante a tramitação.