O presidente do STF, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, discutiram nesta segunda-feira (25) um rascunho de projeto de lei para regulamentar a remuneração da magistratura e limitar os chamados penduricalhos.

Em março, o Supremo decidiu enviar ao Congresso uma proposta sobre o tema. O teto constitucional do funcionalismo corresponde hoje ao salário dos ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19.

Segundo o STF, a medida busca ampliar a transparência e conter verbas extras que ultrapassem o teto sem relação com prestação laboral específica.