Primeira Turma inicia na terça-feira (24) a análise da ação penal contra acusados de mandar matar a vereadora

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 24, o julgamento da ação penal que apura a participação dos supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018 no Rio de Janeiro. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte.

Entre os réus estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os três teriam participado do planejamento e da articulação do crime. Todos negam envolvimento. Também respondem à ação penal o major da Polícia Militar, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. A acusação sustenta que os dois teriam prestado apoio logístico e monitorado a rotina da vereadora antes do atentado.

A Constituição prevê que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri. No entanto, o processo tramita no STF porque parte dos investigados possuía foro por prerrogativa de função à época das prisões. A denúncia foi apresentada pela PGR com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apontaram a existência de uma organização criminosa responsável pelo planejamento do homicídio.

O julgamento terá início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguida pelas sustentações da acusação e das defesas. Em seguida, os ministros da Primeira Turma iniciam a votação.

Relembre o caso
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro. Inicialmente, as investigações foram conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em 2023, a Polícia Federal passou a atuar no caso por determinação do Ministério da Justiça.

Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF recebeu por unanimidade a denúncia apresentada pela PGR, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Segundo a acusação, o assassinato teria sido motivado pela atuação política de Marielle, que dificultaria projetos de regularização fundiária em áreas sob influência de milícias.

De acordo com a PGR, Rivaldo Barbosa teria atuado para obstruir as investigações, utilizando sua posição na Polícia Civil para assegurar a impunidade dos mandantes. Já o major Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, é acusado de monitorar as atividades da vereadora e repassar informações aos executores. Robson Calixto Fonseca teria integrado a organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.

O colegiado considerou que a denúncia estava amparada por elementos de prova obtidos, entre outros meios, a partir do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos.

As informações são do portal O Antagonista.