A deputada Tabata Amaral apresentou projeto que cria regras para uso de réplicas digitais geradas por inteligência artificial. A proposta exige autorização prévia para uso de imagem, voz e outros atributos, reforçando a proteção da identidade.

O texto prevê responsabilização de usuários e plataformas, além de regras de transparência e remoção de conteúdos ilegais. Também proíbe deepfakes com conteúdo sexual sem consentimento e estabelece medidas rápidas para retirada desses materiais da internet.

A proposta ainda define exceções para humor, crítica e jornalismo, desde que não haja desinformação. O projeto segue em análise na Câmara e busca equilibrar liberdade de expressão com proteção contra abusos da tecnologia.